Ads
-
Related paper
- A nulidade absoluta pela não intervenção do representante do Ministério Público em atos essenciais da ação penal pública
- Crítica científica de “Legitimação não tradicional da ação penal”: Defensoria Pública e a tutela de direitos por meio do direito penal – uma recusa
- POLÍTICA DE PERSECUCIÓN PENAL DEL MINISTERIO PÚBLICO DE COSTA RICA: LA CRISIS HEREDADA DE UNA POLÍTICA CRIMINAL BASADA EN EL DERECHO PENAL “EFICAZ”
- Verdade Real e a Impossibilidade de Condenação após Manifestação do Ministério Público por Absolvição
- Situación actual del programa de enseñanza de lenguas indígenas del Ministerio de Educación Pública
- FUNDAMENTOS DEL ENFOQUE DE COMPETENCIAS PARA LA VIDA Y DE LA TRANSVERSALIDAD EN EL MINISTERIO DE EDUCACIÓN PÚBLICA
- UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PELA EQUIPE DE ENFERMAGEM EM UM HOSPITAL PÚBLICO EM IMPERATRIZ-MA: UM LEVANTAMENTO ESTATÍSTICO
- Legitimação Não Tradicional da Ação Penal – A Tutela de Bens Jurídicos por Outras Instituições Públicas
- Contraditório público e oral como garantidor de um processo penal democrático constitucional
- O problema do conteúdo da valoração do depoimento dos delatores diante do conceito de justa causa para o regular exercício da ação penal